SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Governo do Estado de Alagoas
Aprovar que o incentivo financeiro de que trata o artigo 3º da Portaria supra citada será distribuído de forma eqüitativa entre a Secretaria Executiva de Saúde - SESAU e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS, ou seja, 50% para cada entidade;
Aprovar o repasse imediato dos recursos financeiros, dos medicamentos do Programa de Saúde Mental, recebidos do Ministério da Saúde, referente ao período de março de 2005 a outubro de 2006, para os municípios, conforme planilha anexa; Aprovar o repasse da contrapartida estadual dos recursos dos medicamentos do Programa de Saúde Mental, referente ao período de março de 2005 a outubro de 2006, a ser creditado nos Fundos Municipais de Saúde, após negociação na CIB
Aprovar a ampliação de 13 Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para o município de Teotônio Vilela
Aprovar o remanejamento de AIH’s solicitado pelo Município de Igreja Nova
Aprovar o Plano de Ações e Metas – DST/AIDS, do Estado de Alagoas para o ano de 2007
Aprovar o cadastramento do Centro de Atenção Psicossocial / CAPS, no município de Porto Real do Colégio
Descentralizar os recursos de medicamentos de Saúde Mental para: 1. Municípios que tenham algum tipo de serviço ambulatorial de Saúde Mental do tipo CAPS, Ambulatório tradicional, etc., e 2. Municípios sem serviços específicos de Saúde Mental, mas que tenham Equipes de Saúde da Família capacitadas e profissional farmacêutico no município.
Deliberar que a Câmara Técnica da Assistência Farmacêutica e mais um técnico do setor financeiro da SESAU, realize o levantamento de toda situação acima descrita e, que o resultado seja apresentado na reunião da CIB para os devidos encaminhamentos
Manter vigente a Resolução CIB/AL nº27, de 25 de julho de 2006, que habilita a rede de Alta Complexidade em Oncologia, no Estado, fazendo apenas a modificação do prazo no artigo 2, que passa a ser redigido da seguinte forma: Ficam autorizados pela CIB/AL a permanecerem com seu atendimento, o Hospital da Agro Indústria de Açúcar e o Hospital Sanatório, até 28 de fevereiro de 2007, conforme Portaria supra citada
Aprovar o remanejamento de AIH’s solicitado pelo Município de São Sebastião
Aprovar o Projeto de Fortalecimento da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - PROGESUS, para o Estado de Alagoas
Aprovar a ampliação de número de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, Equipes de Saúde da Família – ESF e Equipes de Saúde Bucal – ESB, modalidade I,
Aprovar a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs, tipo I, nos municípios de Campo Grande e Atalaia; CEO tipo II em Igreja Nova, e Laboratórios Regionais de Próteses Dentarias – LRPDs nos municípios de Campo Grande, Igreja Nova, São Luiz do Quitunde, Batalha e Atalaia
Aprovar a distribuição de equipamentos e veículos do Plano de Investimentos, disponibilizados pelo Ministério da Saúde, conforme Quadro de Distribuição por Unidade Federada, anexado a esta resolução.
Estabelecer a quota mensal de 14 (quatorze) sessões de tratamento no que se refere à Terapia Renal Substitutiva – Hemodiálise, Quimioterapia e Radioterapia; Que caso seja necessário ultrapassar a quota acima estabelecida, (acima de 14 sessões), os municípios deverão apresentar a solicitação e justificativa médica, o que a PT classifica como excepcionalidade.
Aprovar o remanejamento do SIA solicitado pelo Município de Junqueiro
Aprovar que o repasse da contrapartida do recurso Estadual da Assistência Farmacêutica Básica referente ao período de janeiro a junho de 2006, será feito através da distribuição de kits de medicamentos, de acordo com o elenco estabelecido na Resolução CIB/AL Nº. 25/06
Aprovar a liberação de Recursos Financeiros, destinados a realização da Segunda Etapa da Campanha de Vacinação anti-rábica canina e felina 2006, que será realizada no dia 18 de novembro na área urbana, e de 20 a 24 na área rural; Aprovar o total de R$ 251.678,90 oriundos do Ministério da Saúde, R$ 199.370,00 para as Secretarias Municipais de Saúde e 52.308,90 para a Secretaria Executiva de Saúde – SESAU;
Aprovar a Municipalização das Unidades Hospitalares dos Municípios de Batalha e Major Izidoro em Alagoas
Que só serão cadastrados novos serviços na Rede de Auditiva, quando houver incremento de recurso do Ministério da Saúde, e se houver necessidade de ampliação da capacidade instalada dos serviços existentes
Aprovar a distribuição do recurso disponível para a Rede de Alta Complexidade em Auditiva de Alagoas
Aprovar a adesão da Santa Casa de Misericórdia de Penedo, ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde, de conformidade com o convênio realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Penedo e a referida unidade
Habilitar o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Maceió – CEREST
Aprovar a ampliação do número de Agentes Comunitários de Saúde
Aprovar o cadastramento do Centro de Atenção Psicossocial / CAPS, no município de Palmeira dos Índios
Aprovar a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, tipo 1, no município de Olho D’água das Flores/AL
Manter vigente a resolução CIB/AL nº 24, 12 de junho de 2006. Ficam autorizados pela CIB/AL a permanecerem com seu atendimento, o Hospital da Agro Indústria de Açúcar e o Hospital Sanatório, até 30/09/2006. Deverá ser efetivada a terceira etapa da rede proposta pela CIB/AL. A ANVISA e o DENASUS em conjunto com os componentes Estaduais e Municipais, deverão estar realizando auditorias. O teto financeiro deverá ser administrado para a rede proposta.
Constituir a Rede Estadual de Serviços de Verificação de Óbitos – SVO, no Porte III para o Estado de Alagoas. Implantar o SVO, no Estado de Alagoas através da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, nos moldes que preconiza a legislação vigente.
Revogar a Resolução nº 21 de 15 de maio de 2006, publicada no DOE de 18 de maio de 2006. Aprovar o elenco mínimo da Assistência Farmacêutica Básica.
Aprovar a ampliação de (01)um Agente Comunitário de Saúde para o município de Quebrangulo; (01) uma Equipe de Saúde Bucal para os municípios de Traipu e Piranhas; e (02) duas Equipes de Saúde Bucal para o município de Major Izidoro.
Aprovar os Recursos Financeiros do Ministério da Saúde, destinados a realização da Campanha Nacional de Vacinação Contra Poliomielite - 2006, no Estado de Alagoas, no valor total de R$ 305.862,30 (trezentos e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos). Estabelecer 27 06 06 o percentual de 30% deste valor, referente a contra partida do Estado, conforme Portaria nº 1.172 de 15/06/04, publicada no Diário Oficial da União em 17/06/06, seção 01.
Aprovar como complementação ao elenco mínimo da Assistência Farmacêutica Básica
Aprovar o remanejamento de AIH’s solicitado pelo Município de Maribondo
Aprovar a distribuição de equipamentos e veículos disponibilizados pelo Ministério da Saúde, conforme quadros de distribuição por Unidade Federada e Agravo/Programa
Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos municípios de Arapiraca, Penedo, Palmeira dos Índios, União dos Palmares e Maceió
Aprovar o Plano de preparação para enfrentamento de uma Pandemia de influenza do Estado de Alagoas
Aprovar a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, tipo 1, no município de Quebrângulo/AL.
Aprovar a liberação dos Recursos Federais para intensificação da Campanha de vacinação anti-rábica animal em 10 municípios de Alagoas, considerados de alto risco, no valor de R$ 63.904,05 (sessenta e três mil, novecentos e quatro reais e cinco centavos)
Aprovar que os dois serviços existentes no município de Palmeira dos Índios, permaneçam na rede até que um novo seja criado na 8ª micro, devido ao déficit de serviços para atendimento, a grande demanda do Estado e a importância dos serviços já implantados.
Aprovar o remanejamento de recursos SIA solicitado pelo município de Maribondo
Aprovar o Projeto para o Convênio Alimentação Saudável com o título “Estudos e Pesquisas sobre Alimentação e Nutrição” para o Estado de Alagoas
Aprovar os Recursos financeiros destinados a realização da Campanha Nacional contra a gripe (idoso) – 2006, no Estado de Alagoas, no valor total de R$ 128.142,49 (cento e vinte e oito mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), sendo R$ 98.571,15 (noventa e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quinze centavos) oriundos do Ministério da Saúde e R$ 29.571.34(vinte e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos) de contrapartida da SESAU/AL.
Dar conhecimento aos membros da CIB do teor, da pactuação e elaboração dos Planos de Média Complexidade no prazo previsto de um mês.
Aprovar o remanejamento de recursos SIA solicitado pelo Município de Novo Lino
Aprovar a Programação Pactuada e Integrada de Vigilância em Saúde (PPI-VS) e Pacto dos Indicadores de Atenção Básica-2006
aprovar a implantação de Sede de Laboratórios de Análises de Baixa Complexidade de água para consumo humano, nos municípios de Arapiraca e União dos Palmares, e a locação de equipamentos do Laboratório Móvel para, cobertura dos municípios mais distantes
Aprovar o cadastramento dos Centros de Atenção Psicossocial / CAPS, nos municípios de: Ibateguara e Quebrângulo
Aprovar a ampliação do numero de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e implantação de Equipes de Saúde Bucal
Aprovar o remanejamento de AIH’s solicitado pelo Município de Igreja Nova
Aprovar a ampliação do numero de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e mudança de Modalidade de Equipes de Saúde Bucal
Aprovar o cadastramento dos Centros de Atenção Psicossocial/CAPS,nos municípios de São José da Tapera, Batalha, Piranhas, Igreja Nova e Mata Grande.
Dar continuidade ao processamento do SIH, utilizando 13 dígitos, a partir de 1 de janeiro de 2006, permitindo aos gestores municipais a responsabilidade na negociação com a rede prestadora, no tocante a compensação das AIH’s referente aos cinco meses, anteriores, ao mês do processamento, conforme Portaria SAS nº 117 de 10/04/00, republicada em 04/05/00;
| Número | Data Resolução | Data Publicação | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 053 | 18/12/2006 | 00/00/0000 | DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE RECURSOS ENTRE SESAU/AL E COSEMS/AL | Download |
| 052 | 18/12/2006 | 00/00/0000 | RECURSOS DE MEDICAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL | Download |
| 051 | 18/12/2006 | 00/00/0000 | AMPLIAÇÃO DE ACS DE TEOTÔNIO VILELA | Download |
| 050 | 27/11/2006 | 06/12/2006 | REMANEJAMENTO DE AIH DE IGREJA NOVA | Download |
| 049 | 27/11/2006 | 23/05/2007 | PLANO DE AÇÕES E METAS - DST/AIDS | Download |
| 048 | 27/11/2006 | 06/12/2006 | CAPS DE PORTO REAL DO COLÉGIO | Download |
| 047 | 06/11/2006 | 14/11/2006 | DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS DOS MEDICAMENTOS DO CAPS | Download |
| 046 | 06/11/2006 | 14/11/2006 | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | Download |
| 045 | 23/10/2006 | 31/10/2006 | REDE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA | Download |
| 044 | 23/10/2006 | 31/10/2006 | REMANEJAMENTO DE AIH DE SÃO SEBASTIÃO | Download |
| 043 | 23/10/2006 | 31/10/2006 | FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUC NA SAÚDE | Download |
| 042 | 23/10/2006 | 14/11/2006 | AMPLIAÇÃO DE ESF, ESB E ACS - UNIÃO DOS PALMARES E OUTROS | Download |
| 041 | 23/10/2006 | 31/10/2006 | IMPLANTAÇÃO DE CEO's EM IGREJA NOVA E OUTROS | Download |
| 040 | 23/10/2006 | 26/10/2006 | DISTRIBUIÇÃO DE EQUIP. E VEÍCULOS DO PLANO DE INVESTIMENTOS | Download |
| 039 | 18/09/2006 | 04/10/2006 | TRS, HEMODIÁLISE, QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA | Download |
| 038 | 18/09/2006 | 04/10/2006 | REMANEJAMENTO DO SIA DE JUNQUEIRO | Download |
| 037 | 18/09/2006 | 29/09/2006 | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA | Download |
| 036 | 18/09/2006 | 27/09/2006 | CAMPANHA VACINA ANTI RÁBICA | Download |
| 035 | 14/08/2006 | 18/08/2006 | MUNICIPALIZAÇÃO DE HOSPITAIS EM BATALHA E MAJOR IZIDORO | Download |
| 034 | 14/08/2006 | 18/08/2006 | NOVO SERVIÇOS REDE AUDITIVA | Download |
| 033 | 14/08/2006 | 06/09/2006 | REDE AUDITIVA DE ALAGOAS | Download |
| 032 | 14/08/2006 | 30/08/2006 | CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITAIS FILANTRÓPICOS - PENEDO | Download |
| 031 | 14/08/2006 | 21/08/2006 | CEREST - MACEIÓ | Download |
| 030 | 14/08/2006 | 21/08/2006 | AMPLIAÇÃO DE ACS DE MESSIAS E OUTROS | Download |
| 029 | 14/08/2006 | 18/08/2006 | CAPS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS | Download |
| 028 | 14/08/2006 | 18/08/2006 | IMPLANTAÇÃO DE CEO EM OLHO D'ÁGUA DAS FLORES | Download |
| 027 | 25/07/2006 | 18/08/2006 | CACON | Download |
| 026 | 12/06/2006 | 27/06/2006 | SVO | Download |
| 025 | 12/06/2006 | 27/06/2006 | ASS FARM | Download |
| 023 | 12/06/2006 | 27/06/2006 | AMPLIAÇÃO DE ACS E ESB DE TRAIPU E OUTROS | Download |
| 022 | 12/06/2006 | 27/06/2006 | CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A POLIOMILITE | Download |
| 021 | 15/05/2006 | 18/05/2006 | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | Download |
| 020 | 08/05/2006 | 15/05/2006 | REMANEJAMENTO DE AIH DE MARIBONDO | Download |
| 019 | 08/05/2006 | 18/05/2006 | DISTRIBUIÇÃO DE EQUIP. E VEÍCULOS VIG EM SAÚDE | Download |
| 018 | 08/05/2006 | 12/05/2006 | PROJETO DE ADEQUAÇÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS | Download |
| 017 | 08/05/2006 | 12/05/2006 | PLANO DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DE INFLUENZA | Download |
| 016 | 08/05/2006 | 12/05/2006 | CEO - QUEBRÂNGULO | Download |
| 015 | 08/05/2006 | 12/05/2006 | CAMPANHA VACINA ANTI RÁBICA | Download |
| 014 | 20/03/2006 | 08/05/2006 | NEFROLOGIA - PALMEIRA DOS ÍNDIOS | Download |
| 013 | 17/04/2006 | 15/05/2006 | REMANEJAMENTO DE RECURSO DO AMBULATORIAIS DE MARIBONDO | Download |
| 012 | 12/04/2006 | 04/05/2006 | ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL | Download |
| 011 | 17/04/2006 | 20/04/2006 | CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE (IDOSO) | Download |
| 010 | 20/03/2006 | 10/05/2006 | CIR ELETIVAS - PLANOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE | Download |
| 009 | 20/03/2006 | 25/04/2006 | REMANEJAMENTO DE RECURSO DO AMBULATORIAIS DE NOVO LINO | Download |
| 008 | 20/03/2006 | 10/05/2006 | PPI-VS | Download |
| 007 | 20/03/2006 | 10/05/2006 | LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE BAIXA COMPLEXIDADE DA ÁGUA | Download |
| 006 | 20/03/2006 | 27/03/2006 | CAPS IBATEGUARA E QUEBRÂNGULO | Download |
| 005 | 20/03/2006 | 27/03/2006 | AMPLIAÇÃO DE ACS E ESB DE CAJUEIRO, CRAÍBAS E OUTROS | Download |
| 004 | 06/02/2006 | 03/03/2006 | REMANEJAMENTO DE AIH DE IGREJA NOVA | Download |
| 003 | 06/02/2006 | 10/02/2006 | AMPLIAÇÃO DE ESB E ACS DE PORTO DE PEDRAS E UNIÃO DOS PALMARES | Download |
| 002 | 06/02/2006 | 10/02/2006 | CAPS | Download |
| 001 | 23/01/2006 | 10/02/2006 | SIH - UTILIZAÇÃO DE 13 DÍGITOS | Download |
