SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Governo do Estado de Alagoas
| LEI | Data Publicação | Local | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 1710 | 08 de Julho de 2019 | Ministério da Saúde | Desburocratização do credenciamento de equipes e serviços da APS | Abrir |
| Consolidada 1 | 28 de Setembro de 2017 | Ministério da Saúde | Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde | Abrir |
| Consolidada 2 | 28 de Setembro de 2017 | Ministério da Saúde | Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde | Abrir |
| Consolidada 3 | 28 de Setembro de 2017 | Ministério da Saúde | Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde | Abrir |
| Consolidada 4 | 28 de Setembro de 2017 | Ministério da Saúde | Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde | Abrir |
| Consolidada 5 | 28 de Setembro de 2017 | Ministério da Saúde | Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde | Abrir |
| Consolidada 6 | 28 de Setembro de 2017 | Ministério da Saúde | Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde | Abrir |
